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Nova Lei do Inquilinato. Modificações na Lei 8.245/91. As modificações...
Nova Lei do Inquilinato. Modificações na Lei 8.245/91. As modificações aprovadas pelo Congresso e Sancionadas (aprovada) com 5 vetos pelo Presidente Lula, privilegiam o Fiador, o Proprietário e o bom...
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Geyse Arruda – Aluna hostilizada na UNIBAN é Expulsa por quebra do decoro,...
Aluna hostilizada na UNIBAN é Expulsa por quebra do decoro ética, moralidade e Dignidade. De vítima à Ré. Advogado da Uniban afirmou que a Aluna teria levantado o vestido e provocado o tumulto....
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Entrega com Hora Marcada – São Paulo. Os fornecedores de bens e serviços...
Entrega com Hora Marcada - São Paulo. Os fornecedores de bens e serviços deverão estipular, no ato da contratação, a data e horário da entrega de bens e serviços cumprindo tais obrigações nos turnos da...
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Calçada da Fama – Obras no Centro de São Paulo são Embargadas pelo Poder...
Calçada da Fama - Obras no Centro de São Paulo são Embargadas pelo Poder Judiciário por prejudicar a coletividade e beneficiar apenas alguns, diz decisão em sede liminar. Coincidência ou não, com a...
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ECOPLANET – Site de Busca é Preto e Verde. Economiza por volta de 20% de...
ECOPLANET - Site de Busca do Google é Preto e Verde, Economiza por volta de 20% de Energia do Monitor e Planta uma Árvore a cada 50.000 pesquisas. Você tem idéia do quanto se economiza? Não!? Então...
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Conta de luz – Tribunal de Contas da União – TCU calculou o montante devido...
Conta de luz - Tribunal de Contas da União - TCU calculou o montante devido ao consumidor pelas Concessionárias de Energia Elétrica: R$ 40,9 bilhões. CLIQUE e LEIA.
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Anfavea contesta a Avaliação dos Veículos realizada pelo Ministério do Meio...
Anfavea contesta a Avaliação dos Veículos realizada pelo Ministério do Meio ambiente e divulga a sua lista de poluição dos carros. CLIQUE e LEIA
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IPTU – SÃO PAULO – AUMENTO. Câmara aprova aumento de até 45% no IPTU da...
IPTU - SÃO PAULO - AUMENTO. Câmara aprova aumento de até 45% no IPTU da Cidade de São Paulo. O imposto incide sobre a propriedade imóvel, seja ela comercial ou residencial. CLIQUE e LEIA MAIS.
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Nova Lei do Inquilinato entra em Vigor em 45 dias após ter sido sancionada...
Nova Lei do Inquilinato entra em Vigor em 45 dias após ter sido sancionada (aprovada) pelo Presidente Lula com 5 vetos. Os locatários Comerciais agradecem. CLIQUE e LEIA MAIS.
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Honorários – Advogados – Prioridade: Câmara aprova novas regras para...
Honorários - Advogados - Prioridade: Câmara aprova novas regras para pagamento de Honorários Advocatícios. CLIQUE e LEIA MAIS.
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Nota Fiscal Paulista – CPF na Nota. Para o consumidor que solicitar a nota...
Nota Fiscal Paulista - CPF na Nota. Para o consumidor que solicitar a nota fiscal na hora da compra, o governo de São Paulo oferece créditos, que poderão ser usados de diversas formas - entre elas a...
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Mata Atlântica – Brasil continua perdendo sua vegetação. Apesar dos esforços...
Mata Atlântica - Brasil continua perdendo sua vegetação. Apesar dos esforços o Bioma está desaparecendo. Consulte os dados, cálculos e mapas. CLIQUE e CONSULTE OS DADOS.
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Água, Luz, Telefone, Gás – Interrupção – Desconto. Serviços públicos, como...
Água, Luz, Telefone, Gás - Interrupção - Desconto. Serviços públicos, como água, luz, energia, gás, não podem deixar de ser fornecidos. O conceito de serviço público é de continuidade. Houve...
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INSS. Contribuição Previdenciária 2010. O valor da Base de Cálculo da Tabela...
INSS. Contribuição Previdenciária 2010. O valor da Base de Cálculo da Tabela de Contribuição Previdenciária foi Reajustada. CLIQUE e VEJA SO NOVOS VALORES.
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Estacionamentos Privados e Públicos são Responsáveis por Objetos deixados no...
Estacionamentos Privados e Públicos são Responsáveis por Objetos deixados no Interior do Veículo. Lei Estadual 13.872/09 de São Paulo. Fiquem atentos. CLIQUE e LEIA. Pesquise outros assuntos de seu...
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Bem Vindos ao Blog Jurídico Câmara e Câmara Advogados
A lei nos confere Direitos e Obrigações. Das obrigações todos nos lembram, não precisamos nos preocupar. Mas dos nossos Direitos cada um por si. Com um pouco de informação reduzimos o risco jurídico e...
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Você sabe o que é o Seguro DPVAT? Cuidado para não ser enganado ou coagido a...
DPVAT é um seguro destinado exclusivamente a danos pessoais que indeniza vítimas de acidentes causados por veículos que têm motor próprio (automotores) e circulam por terra ou por asfalto (via...
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DANO MORAL – IMPOSTO. Indenização por Dano Moral não está Sujeita ao Imposto...
DANO MORAL - IMPOSTO. Indenização por Dano Moral não está Sujeita ao Imposto de Renda. Assim ddecidiu o STJ, mas Receita Federal Discorda. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ julgou que a...
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Multa. Motorista multado em infrações leves e médias pode solicitar a...
O artigo 267 diz que, em vez da multa, "poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos...
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Gorjeta – Obrigar cliente a pagar gorjeta sem amparo legal é abuso contra o...
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, sob a relatoria do desembargador federal Antônio Souza Prudente, decidiu, à unanimidade, que obrigar cliente a pagar gorjeta, sem amparo legal,...
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